TCU alerta governo sobre risco de descumprimento da meta de déficit zero em 2024

Segundo o TCU, a previsão de receitas para o ano tem sido frustrada, o que deve prejudicar o atingimento da meta fiscal. O Tribunal de Contas da União (TCU) e...

Segundo o TCU, a previsão de receitas para o ano tem sido frustrada, o que deve prejudicar o atingimento da meta fiscal. O Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu, nesta quarta-feira (18), um alerta ao governo sobre o risco de descumprimento da meta de déficit zero em 2024. Segundo o TCU, a previsão de receitas para o ano tem sido frustrada, o que deve prejudicar o atingimento da meta fiscal. O alerta foi emitido principalmente por causa da redução nas receitas previstas com o retorno do chamado voto de qualidade do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O governo esperava aumentar a arrecadação ao desempatar, a favor da União, os julgamentos do Carf. A projeção para o orçamento de 2024 era de R$ 54,7 bilhões de arrecadação com o voto de qualidade. Depois, o valor foi revisado para R$ 37,7 bilhões, segundo o TCU. Após sete meses, contudo, havia alcançado apenas R$ 83 milhões, o que sinaliza um elevado risco de frustração, declarou o ministro Jhonatan de Jesus, relator das contas do governo em 2024. Fernando Haddad projeta PIB acima de 3% Na última semana, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reuniu com o presidente do TCU, Bruno Dantas, o ministro Jhonatan e técnicos da Corte de Contas para tratar do assunto. A intenção era convencer o TCU de que não haveria frustração de receitas neste ano. Segundo Jhonatan de Jesus, o ministro argumentou que o Orçamento se tornaria mais exequível com a reoneração da folha de pagamentos e implementação de reformas estruturantes para reduzir a renúncia de receitas. Na ocasião, de acordo o ministro do TCU, Haddad também afirmou que o governo poderia receber mais dividendos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da Petrobras. [Haddad] Assegurou que a distribuição de dividendos do BNDES e da Petrobras ocorreu abaixo do possível, podendo ser implementada sem prejuízo à realização de investimentos, declarou Jhonatan em seu relatório. De acordo com o ministro de Contas, o governo manifestou alinhamento com as preocupações deste Tribunal e seu compromisso com a adoção de medidas para melhorar a arrecadação ou ajustar a projeção. Jhonatan disse que votou pela emissão do alerta por prudência, com caráter estritamente contributivo, e em virtude da ausência de objeções por parte da própria cúpula do Ministério da Fazenda. Para este ano, a última previsão da área econômica é de um déficit de R$ 61,4 bilhões, valor que incorpora gastos extraordinários de R$ 28,8 bilhões para o combate às enchentes no Rio Grande do Sul (valores excluídos da meta fiscal). Como esses valores extraordinários são excluídos da meta, o governo ainda conta com o cumprimento do déficit zero -- equiparação entre receitas e despesas.